Os direitos humanos dos humanos sem direitos: refugiados e a política do protesto

O artigo discorre sobre a crise contemporânea do processo de institucionalização do discurso dos direitos humanos, vinculada à reprodução de (in)seguranças globais e aos limites da vinculação entre Estado, território e cidadania. Desenvolve o argumento de que a impossibilidade ou a incapacidade de realização dos direitos humanos no contexto de um mundo dividido em Estados territoriais assenta-se justamente na junção constitutiva que se estabelece entre a noção de cidadania e a noção de humanidade. Os dilemas daí derivados são elucidados a partir da análise dos recentes protestos de refugiados palestinos no Brasil e de suas principais críticas ao marco de proteção humanitário internacional. Nesse sentido, o artigo corrobora a ideia de que o regime internacional de direitos humanos atuaria, dentro dessa perspectiva crítica, reforçando a ordem política existente, e não subvertendo-a, como imaginam os entusiastas do discurso de direitos humanos como promotor de uma política de emancipação no plano global.

Palavras-Chave: Refugiados; Direitos humanos; Cidadania; Humanitarismo; Mobilidade.

Revista Brasileira de Ciências Sociais v. 26 2011

Carolina Moulin Aguiar,

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-69092011000200008&script=sci_arttext

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