“Acordo de Roraima para repatriar venezuelanos é inconstitucional, dizem especialistas”

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A professora Carolina Moulin, em reportagem do jornal O Globo, falou sobre a inconstitucionalidade do acordo entre o governo de Roraima e a Presidência da Venezuela para agilizar a repatriação de imigrantes. Segundo a professora, o acordo fere o compromisso brasileiro de não devolver solicitantes de refúgio aos seus países de origem,  Lei n°9.474/97.

“Acordo de Roraima para repatriar venezuelanos é inconstitucional, dizem especialistas”, matéria publicada no jornal O Globo em 24 de setembro de 2018.

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