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06/12/2016

Policy Brief - A Política de Austeridade de Temer e o Futuro do Sistema Brasileiro de Inovação

O BRICS Policy Center acaba de publicar o novo Policy Brief "A Política de Austeridade de Temer e o Futuro do Sistema Brasileiro de Inovação", de Paula Ribeiro Cruz, pesquisadora do Centro dedicada ao estudo das estruturas e políticas de promoção do desenvolvimento dos países integrantes dos BRICS, com destaque para as trajetórias e estratégias dos seus sistemas nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

 

Comentários sobre a Publicação: 

"O trabalho está excelente. Parabéns! É uma bela e importante contribuição para a luta (agora de resistência) pelo desenvolvimento do Brasil." - Luis Manuel R. Fernades, ex-presidente da FINEP e professor do IRI.PUC-Rio

 

Resumo da publicação:

 

Neste Policy Brief, identificamos alguns dos principais efeitos da política de austeridade atualmente imposta pelo governo federal sobre o sistema nacional de inovação (SNI) brasileiro, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 (PEC do Teto) apresentada pelo governo Temer ao Congresso Nacional. Com base no trabalho da economista Mariana Mazzucato, primeiramente apresentamos as relações entre inovação e crescimento econômico, destacando o papel central desempenhado historicamente pelo Estado nas economias baseadas em inovação. Em seguida, analisamos alguns os impactos das atuais medidas de austeridade sobre quatro subsistemas do SNI brasileiro: (i) Financiamento; (ii) Educação & Pesquisa; (iii) Produção & Inovação; e (iv) Política & Regulação. Concluímos que, caso aprovada, a PEC do Teto comprometerá o desenvolvimento futuro do SNI brasileiro e, com efeito, tenderá a aprofundar a crise econômica ora em curso, afastando o país de um modelo de crescimento “inteligente” baseado em inovação, inclusivo e sustentável. Por fim, recomendamos a rejeição da Proposta por parte do Senado Federal e argumentamos que o desenvolvimento socioeconômico brasileiro depende da recomposição dos investimentos públicos em CT&I e de reformas institucionais que se coadunem tanto com a adoção de uma política nacional de inovação do tipo mission-oriented quanto com o respeito inabalável aos direitos sociais da população brasileira, tal como garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Acesse a publicação na íntegra aqui.

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