Os professores Roberto Yamato (IRI/PUC-Rio), Claudia Alvarenga Marconi (PUC-SP) e a doutoranda Luisa Giannini (IRI/PUC-Rio) publicaram o artigo “Ruling through the International Criminal Court’s rules: legalized hegemony, sovereign (in)equality, and the Al Bashir Case” na Revista Carta Internacional/ABRI.
O artigo investiga a (des)igualdade soberana como um fenômeno que se manifesta nos diferentes níveis de instituições internacionais. A análise é desenvolvida a partir do estudo do processo contra Omar Al Bashir, presidente em exercício do Sudão, no Tribunal Penal Internacional. Nesse sentido, assegura-se a existência de uma seletividade nos julgamentos da justiça internacional penal caracterizada como, simultaneamente, manifestação e condição de possibilidade da hierarquia na arquitetura social, e portanto normativa institucional, e política do sistema internacional. Argumenta-se, assim, que a presença dessa (des)igualdade soberana pode ser identificada nos diferentes níveis das instituições da sociedade internacional, na medida em que elas influenciam umas às outras.