O Seminário “Direitos Humanos: mobilizações e resistências”, organizado pelo Centro Acadêmico de Relações Internacionais PUC-Rio, em conjunto com o IRI/PUC-Rio, foi pensado a partir da relevância de se discutir o tema dos Direitos Humanos na conjuntura atual. As mesas que compõem o evento colocam em evidência alguns elementos fundamentais para tomarmos o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma oportunidade para um debate atento e forte a respeito das violações cotidianas aos direitos humanos de algumas populações. O seminário busca pluralizar o que se entende por “direitos humanos” a partir das experiências cotidianas recorrentemente marginalizadas nos debates sobre as violações desses direitos. Além disso, tem por objetivo destilar caminhos alternativos em termos de políticas públicas e pautas de engajamento e resistência, buscando contribuir tanto para o questionamento como para o resgate da capacidade transformadora dos direitos humanos.
Mesa 1: 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos: afirmação de uma utopia compartilhada?
Moderada pela aluna Giuliana Mello, a primeira mesa contou com a presença de Lúcia Xavier (Organização Crioula), José Maria Gomez (Direito PUC-Rio) e María Elena Rodriguez (IRI/PUC-Rio).
Lúcia Xavier, em sua fala, fez uma contextualização social e histórica da Declaração Universal de Direitos Humanos que, segundo ela, se constituiu em um pacto social de proporção mundial em torno da instituição de princípios e normas voltadas para a promoção de condições mínimas de vida especialmente para aqueles grupos explorados e destituídos de direito face às disputas pelos bens comuns e pelo poder. Além disso, Lúcia coloca em questão o impacto social da luta contra o racismo no Brasil e sua importância para um avanço na área de Direitos Humanos do país.
José Maria Gomez, por sua vez, traz à tona as tensões da concepção hegemônica dos direitos humanos. Segundo o professor, muitos dos direitos culturais estão vinculados às concepções do ocidente e foram utilizados para legitimar regimes coloniais. Além disso o professor problematiza as políticas de Estado com relação aos direitos humanos por serem minimalistas, priorizando apenas alguns direitos específicos. José Gomez também dá importância à impossibilidade de se ter uma leitura teleológica e mecânica dos direitos humanos tendo em vista que eles foram se ressignificando através das diferentes lutas e contextos.
María Elena, em sua fala, afirmou que os valores consagrados pela Declaração Universal são de extrema importância mas que, no entanto, há uma necessidade de questionar alguns problemas e limites desse avanço. Nesse sentido, María Elena enfatizou a falta de internalização desses direitos nos valores que nos regem como sociedade e o crescente processo de estreitamento do espaço e da mobilidade dos direitos humanos.
Mesa 2: Direitos Humanos, Território e Mobilidade
Moderada pela aluna Julia Nogueira, a segunda mesa explorou os direitos de locomoção e território como parte dos direitos humanos a partir de estudos de caso que trazem consigo resistências de longa data. Para isso, o painel contou com a presença de Orlando Alves Santos Júnior (UFRJ), Pedro Charbel (Comitê Nacional Palestino de BDS), Joaquim Piñero (MST).
Orlando dos Santos, em sua fala, teve como foco os direitos humanos a partir do direito à cidade e à política urbana. Nesse sentido, o professor definiu o direito à cidade como um direito coletivo que, portanto, vai além dos direitos individuais. Além disso, Orlando apresentou a noção de inflexão conservadora, que surgiria a partir de tendências e estratégias que têm sido utilizadas no cenário atual, como o neoliberalismo. O professor vai dizer, portanto, que a lógica individualista e as políticas de austeridade trazidas pelo neoliberalismo impactam negativamente as políticas urbanas através da criação de territórios criminalizados, o que prejudica diretamente o direito à cidade de alguns grupos.
Pedro Charbel, por sua vez, falou sobre diferentes experiências de luta e resistência com o objetivo de apontar conexões entre elas e trazer esperança diante do atual cenário. Nesse sentido, Charbel abordou a questão da luta palestina, compartilhando sua experiência no movimento BDS (boicotes, desinvestimento e sanções) e apontando para a importância da solidariedade como um processo de resistência.
Joaquim Piñero, por outro lado, fez uma retrospectiva histórica do problema da terra no Brasil, posteriormente se aprofundando na luta do MST dentro desse contexto. Desse modo, Piñero problematiza as instituições brasileiras como sendo resquícios de um país escravocrata e elitista, utilizando como exemplo a atuação da Polícia Militar e dos meios de comunicação que, portanto, contribuem para a extrema desigualdade do país.
Mesa 3: Rio de Janeiro e o Colapso Dramático dos Direitos Humanos
Mediada pelo aluno Bruno Marchesini, a terceira mesa do Seminário foi composta por Irene Rizzini (Serviço Social PUC-Rio), Wesley Teixeira (CESEC) e Natália de Figueiredo (LADIH-UFRJ).
Em sua fala, Irene Rizzini focou na população jovem do Rio de Janeiro, enfatizando as perdas e avanços de políticas nesse âmbito. Como importante avanço, a professora mencionou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente que teve um forte impacto no sentido de pensar a infância e a juventude brasileira como sujeitos de direitos. No entanto, Irene também enfatizou os muitos retrocessos que alertam para a necessidade de expressões de resistência, dando prioridade para aquelas que incluem a atuação direta da população infantil e adolescente.
Wesley Teixeira, por sua vez, destacou a importância de falar sobre o racismo ao se falar sobre direitos. Nesse sentido ele enfatizou a necessidade de se criar formas de resistência e apresentou suas experiências em movimentos de luta contra a opressão e a repressão dos corpos negros e favelados.
Natália Santana definiu o Rio de Janeiro como um laboratório onde são feitas experiências da política de segurança pública do país, uma grande violadora de direito humanos, segundo a palestrante. Nesse sentido, ela aponta para a contradição entre o papel do Estado como garantidor dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, como violador desses mesmos direitos. No entanto, Natália também analisa o que deu certo no âmbito dos direitos humanos desde a Declaração de 48, apontando para o diálogo permanente que se criou com os movimentos sociais, que se colocaram como protagonistas na disputa e no enfrentamento da violação de direitos, estando, portanto, acima do próprio Estado nesse sentido.
Mesa 4: Pelos Direitos Humanos, seremos resistência
Moderada pela aluna Karollina Kaiser, o quarto e último foi composto por Gizele Martins (PPGECC/UERJ), Marta Fernández (IRI/PUC-Rio), Carolina Moulin (IRI/PUC-Rio) Gilmara Cunha (Conexão-G).
Gizele Martins, em sua fala, colocou em questão o fato de que, no Rio de Janeiro, há uma população precarizada e empobrecida que não é vista como sujeito de direito. Nessa perspectiva, Gizele usa o termo “cidade do apartheid” a fim de caracterizar a forma com que a uma parcela da população é excluída e controlada, vivendo em um constante estado de exceção. Para isso ela falou sobre sua experiência como moradora da favela da Maré.
Já a professora Marta Fernández fez uma leitura decolonial dos direitos humanos apontando o que essa perspectiva pode contribuir para uma análise do Brasil contemporâneo. Nesse sentido, ela se utilizou de autores dessa linha para trazer reflexões sobre as contradições e ambiguidades da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por outro lado, Carolina Moulin baseou sua fala na questão do deslocamento forçado e sua ligação com os setenta anos da Declaração de 48. A professora falou, portanto, do processo de securitização do campo da mobilidade e a consequente do Estado nesse cenário, que tem o papel de garantir o direito a mobilidade ao mesmo tempo que deve garantir sua segurança e soberania.
Gilmara Cunha, em sua fala, teve como foco a questão da violação de direitos contra a população LGBTQ, principalmente moradora de favela. Gilmara colocou, portanto, a importância de se pensar na garantia de vida dessa população tendo em vista que o governo, ao invés disso, faz uma política de higienização contra a mesma.
Em breve o seminário na íntegra em nosso canal do Youtube.