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Roberto Yamato ganha bolsa JCNE da FAPERJ

O professor Roberto Yamato ganhou a bolsa de Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ com o projeto “A proteção dos direitos humanos de solicitantes de refúgio na cidade do Rio de Janeiro: a situação de mulheres, crianças e crianças desacompanhadas“.

A bolsa é concedida com o objetivo de apoiar, por meio da concorrência, projetos coordenados por pesquisadores de reconhecida liderança em sua área com vínculo empregatício em instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

Resumo “A proteção dos direitos humanos de solicitantes de refúgio na cidade do Rio de Janeiro: a situação de mulheres, crianças e crianças desacompanhadas“, de Roberto Yamato:

O projeto de pesquisa apresentado aqui pretende investigar e analisar a situação de proteção dos direitos humanos de solicitantes de refúgio na cidade do Rio de Janeiro, dando particular ênfase à situação de certos grupos (ainda) mais vulneráveis de migrantes. Assim, dando especial atenção aos casos de solicitantes de refúgio mulheres, crianças e crianças desacompanhadas, este projeto visa, de um lado, mapear e conhecer a situação de proteção dos direitos humanos daqueles migrantes que buscam refúgio no Brasil, e, mais especificamente, na cidade do Rio de Janeiro, e, de outro lado, identificar e analisar dificuldades, limitações e problemas na execução local dos marcos normativos nacionais e internacionais tanto de proteção dos direitos humanos como de proteção dos solicitantes de refúgio e refugiados. Diante do agravamento das crises humanitárias mundial e regional, mais notadamente (para os propósitos deste trabalho) na Síria, Haiti e Venezuela, do contínuo aumento do número de migrantes internacionais e do elevado número de pessoas deslocadas de maneira forçada no mundo hoje, trata-se de uma inquestionável questão internacional. Além disso, tendo em vista o aumento exponencial das solicitações de refúgio no Brasil e o contínuo aumento do número de solicitantes de refúgio e refugiados no Rio de Janeiro, trata-se também de uma questão que tem cada vez mais relevância na conjuntura política e econômica regional, nacional, estadual e municipal. Adotando uma perspectiva teórico-metodológica interdisciplinar que mobiliza diferentes métodos, dentre os quais o da etnografia multi-situada, este projeto irá mapear e analisar a proteção de direitos humanos de solicitantes de refúgio e refugiados na cidade do Rio de Janeiro. Assim, pretende-se contribuir para o aprimoramento do sistema nacional de proteção dos direitos humanos, para a reforma (já em curso) do sistema migratório nacional e para o melhor desenvolvimento e realização do sistema de proteção ao solicitante de refúgio e refugiado no estado e na cidade do Rio de Janeiro.

Carolina Moulin ganha bolsa JCNE da FAPERJ

A professora Carolina Moulin ganhou a bolsa de Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ com o projeto “Regime em crise? O Brasil e os setenta anos do regime internacional de proteção a refugiados“.

A bolsa é concedida com o objetivo de apoiar, por meio da concorrência, projetos coordenados por pesquisadores de reconhecida liderança em sua área com vínculo empregatício em instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

Resumo “Regime em crise? O Brasil e os setenta anos do regime internacional de proteção a refugiados“, por Carolina Moulin:

A chegada de centenas de milhares de solicitantes de refúgio e refugiados na Europa, a partir de 2014, a eclosão de novos fluxos mistos em diversas partes do mundo, inclusive na América Sul e o número recorde de refugiados no plano global em 2017 – cerca de 60 milhões mandato (ACNUR, 2017) – reacendeu as discussões sobre a necessidade de reforma do regime internacional de proteção. Em 2020, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) completa setenta anos de existência. A discussão sobre a ‘crise’ do regime evoca assim a necessidade de um ‘balanço aos 70’ e de uma reflexão crítica sobre a trajetória das normas e instituições e o papel dos países do Sul Global na sua (re)configuração. O projeto orienta-se em torno das seguintes perguntas: i) Como a discussão sobre a ‘crise global de refugiados e do refúgio’, na esteira dos setenta anos do regime internacional, informa e orienta o debate e as propostas relativas às mudanças do sistema de proteção? ii) Como o Brasil e a América do Sul tem se posicionado nesse debate e qual seu lugar na conformação das políticas de proteção e acolhida a esses grupos? O problema de pesquisa estrutura-se em torno dos seguintes eixos analíticos: i) o processo discursivo de construção e consolidação da ‘crise do refúgio’ como chave de interpretação para a questão das populações refugiadas, exacerbada pela experiência europeia recente, pela questão venezuelana na América do Sul e o avanço de um conjunto de políticas articuladas em torno do nexo humanitarismo/segurança que modulam a categoria do ‘refugiado’ entre vítima e ameaça; ii) o vínculo entre a lógica da crise e os atuais debates sobre a reforma do regime, concatenando processos globais e regionais de revisão de normas e instituições, com ênfase no contexto latino-americano; iii) o lócus brasileiro como espaço privilegiado de rearticulação da política do refúgio, elucidando como práticas nacionais e locais reproduzem e, simultaneamente, questionam o lugar do regime global em

seu processo de internalização, a partir da noção de ambivalência e da contribuição dos estudos pós-coloniais. A proposta parte da hipótese primária de que o debate acadêmico e de policy sobre a agenda de reforma deriva de uma leitura eurocêntrica e colonial da experiência do refúgio e das desigualdades inerentes ao sistema de gestão da mobilidade internacional. Como hipótese secundária, argumenta-se que esses processos se traduzem de forma ambivalente nos países periféricos, como ilustrado no caso brasileiro.

Professora Andrea Hoffmann e a graduanda Mariana Gamarra ganham o prêmio Destaque de Iniciação Científica da PUC-Rio Edição 2018

A professora Andrea Hoffmann e a graduanda Mariana Gamarra ganharam o prêmio Destaque de Iniciação Científica da PUC-Rio Edição 2018 do Centro de Ciências Sociais com a pesquisa “Integrando Regionalmente para Desintegrar Domesticamente? Um estudo de caso sobre a Bolívia”.

A pesquisa visa analisar o profundo impacto doméstico das obras da Iniciativa Para a Integração Regional Sul-Americana (IIRSA), tomando como estudo de caso a construção da Estrada Villa Tunari-San Ignácio de Moxos, na Bolívia, que foi alvo de discussões nacionais e protagonizou violações constitucionais e conflitos públicos para apontar a maneira em que projetos da política econômica adotada no país estão alterando relações inter e intra grupos e como estão inseridos na lógica econômica e logística regionais. A discussão girará em torno da maneira que tais alterações nas relações domésticas serão coordenadas (ou negociadas) para alcançar um modelo de desenvolvimento, e da investigação sobre que outras concepções de desenvolvimento estão sendo impossibilitadas ao adotar-se os projetos e objetivos de instituições como a IIRSA, que intensificam o neo-extrativismo. Arcabouço analítico e Metodologia Para alcançar os objetivos propostos, serão contemplados nessa pesquisa debates travados por teóricos latino-americanos, especialmente bolivianos, acerca de conceitos alternativos ao desenvolvimento, que ganharam espaço na arena de debate da política nacional principalmente após a ascensão do Movimento Al Socialismo (MAS) ao poder. Esses autores que são associados nas Relações Internacionais ao pensamento pós-colonial/de-colonial, considerada desde a repercussão da teoria da dependência como a principal contribuição teórica de acadêmicos que não são estadunidenses ou europeus ocidentais, e que carrega consigo o ímpeto de criar uma teoria “do sul” para investigar os entraves e questões “do sul”, ao invés de tentar adaptar estruturas de conhecimento ou teorias “do norte” para tentar explicar questões que as teorias hegemônicas talvez não sejam capazes de analisar com maior precisão e verossimilhança. Alguns autores utilizados nesse trabalho defenderão em suas obras que existem outras maneiras de “estar no mundo” que superam os modelos de desenvolvimento já existentes, incorporando perspectivas da cosmologia indígena como a do “Bem Viver”/“Viver Bem”, que terá seu conceito exposto e discutido. Se contrapondo à essa visão está a materializada pela Iniciativa Para a Integração Regional Sul-Americana (IIRSA), que terá um extenso número de projetos na Bolívia. Este trabalho, portanto, buscará analisar como a concepção da segunda impede muitas vezes o avanço da primeira, e como os projetos da IIRSA estão tendo impactos para além do seu escopo, influenciando a política doméstica e alterando dinâmicas de poder. Conclusões: De acordo com alguns autores, “a integração que se está dando “desde acima” desintegra os “de baixo”. Tendo essa noção em vista, não é surpreendente que o desencadear da construção da estrada em questão tenha levado a um extenso conflito não só entre o governo boliviano (que nesse caso também condensou e representou o interesse de setores do capital transnacional) e os grupos indígenas, mas também inter-grupos indígenas e campesinos. Além disso, outra conclusão apontada é a de que as forças políticas que se rearticularam em torno dos mega-projetos promovidos pelo governo boliviano com o apoio da IIRSA marginalizaram cada vez mais as demandas das populações indígenas, já historicamente excluídas dos processos políticos. Estudar o caso da estrada Villa Tunari-San Ignácio de Moxos seria relevante, portanto, por conta do seu valor político, emancipatório e epistemológico continentais, uma vez que esta oferece novos horizontes de sentido emancipatório com a desnaturalização do conceito de território, com os direitos da Madre Tierra, com o Estado Plurinacional Comunitário e com o Bem Viver.

Professora Jana Tabak ganha bolsa de Pós-Doutorado Nota 10 da FAPERJ

A professora Jana Tabak ganhou bolsa de Pós-Doutorado Nota 10 da FAPERJ com o projeto de pesquisa “Guardiões da Paz?: A Militarização da Infância e a Produção da Segurança na América Latina”, orientado pela professora Monica Herz.

A bolsa é concedida para recém-doutores com destacado empenho acadêmico a fim de aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico do estado, contribuindo, assim, para a competitividade internacional da pesquisa brasileira.

Graduandas do IRI/PUC-Rio concorrem a melhor trabalho de iniciação científica da ABRI

O trabalho “O Sensível como proposta metodológica para o estudo das Relações Internacionais: o encontro político do significante e do significado”, das alunas de graduação do IRI  Isabela Dias Roque e Daisy Bispo Teles, foi indicado para o concurso de melhor trabalho de iniciação científica da ABRI, na área temática “Ensino, Pesquisa e Extensão”.

O Trabalho aponta para a necessidade de mobilizar diferentes arcabouços teóricos a fim de possibilitar novas investidas metodológicas e epistêmicas nas Relações Internacionais, trazendo a abordagem estética como uma alternativa aos estudos tradicionais da disciplina. Segundo as autoras, a estética amplia o horizonte da pesquisa para além da dicotomia internacional/nacional, trazendo, por exemplo, a análise narrativa, as artes visuais e a interpretação da cultura popular, podendo, assim,  partilhar com diversos atores a experiência do sensível.

Confira a lista dos trabalhos que estão concorrendo.

Atividades da IPS Winter School 2018

De 2 a 6 de Julho, no IRI-PUC-RIo, foi realizada a primeira semana da Escola de Inverno IPS 2018, onde os alunos participaram dos cursos ministrados pelo professor R.B.J. Walker, Angharad Closs Stephens e Michael J. Shapiro. R.B.J. Em sua aula, Walker discutiu os lugares da ciência e da crítica na produção de conhecimento nas Relações Internacionais, assim como a questão dos privilégios, do eurocentrismo, e da hegemonia como tópicos de pesquisa para uma Sociologia Política Internacional. Dr. Angharad Closs Stephens focou em debates atuais sobre afeto e política e como isso pode engrandecer nosso conhecimento e entendimento sobre nações e nacionalismo. Shapiro abordou a questão da precariedade, dando ênfase na forma com que textos artísticos aumentam a conscientização da dominação pós colonial e os legados históricos da desigualdade global.

 Na segunda semana do evento, que ocorreu do dia 9 ao dia 13 de Julho, os alunos participaram de aulas ministradas pelos(as) professores(as) Jef Huysmans, Claudia Aradau e Katherine Hall. Jef Huysmans, em sua aula, discutiu uma sociologia política internacional que fratura o social e o político, desenvolvendo conceitos e metodologias que focam nas relações transversais e na criatividade imanente. Claudia Aradau discutiu a forma como os algorítimos são centrais para os estudos sobre a política e a sociedade, dando foco em práticas de datafication, seus efeitos e possibilidades de intervenções críticas, explorando o que o poder do algorítimo significa hoje em dia. Katherine Hall, por sua vez, abordou a questão da ascensão da guerra dos drones e vigilância letal através de uma análise da história do desenvolvimento da tecnologia do drone durante o século XX através de uma perspectiva histórico sociológica e abordagens críticas do estudo da guerra.

 Cada semana do evento contou com uma sessão de discussões. Tais sessões tiveram como objetivo envolver os alunos em discussões sobre um tópico sugerido por um dos professores. As discussões foram abertas afim de facilitar a participação de todos. Professores convidados sugeriram pequenos trabalhos acadêmicos para serem lidos afim de que todos os participantes tivessem uma base similar para a discussão. Na primeira semana, a discussão feita foi was “Community without unit: locals, nationals, transversals”, coordenada pelo professor Roberto Yamato. Na última semana, a discussão foi “Border perspectives: (im)mobilities at crossroads”, coordenada pela professora Carolina Moulin.

Saiba mais sobre a sociologia política internacional e sobre a IPS Winter School:

Seminário discute a questão das drogas e da violência na América Latina

O Seminário “Drogas e Violência na América Latina: as alternativas no limite, os limites das alternativas”, organizado pelo IRI/PUC-Rio em parceria com CESeC, UFBA, CAPES e CNPq, foi pensado a partir de duas preocupações centrais. A primeira, consiste em deslocar a autoridade discursiva no debate sobre os efeitos da política de droga e sobre os limites de iniciativas ditas alternativas tendo em vista que a discussão desse tema tem sido insulado em círculos tecnocráticos, deixando de contemplar movimentos sociais que buscam, há décadas, expor problemas constitutivos das políticas para as drogas. A segunda preocupação é de incorporar o racismo como fator central para compreendermos porque é tão difícil mudar a abordagem predominante sobre a política de drogas. Desse modo, o evento visa estimular uma presença mais sistemática do racismo no debate sobre drogas afim de que essa disposição passe a povoar outros espaços e dinâmicas da universidade.

 O Seminário aponta para a necessidade de um movimento crítico e auto reflexivo por parte da academia, da sociedade e das instituições no sentido de pensar, justamente o racismo que vem sendo reproduzido por meio da guerra às drogas e sua lógica punitiva e proibicionista.

As discussões feitas no evento estão, portanto, em sintonia com as pesquisas hoje desenvolvidas no Instituto de Relações Internacionais PUC-Rio, que pensa em questões locais, nacionais e internacionais a partir de um ponto de vista interseccional. 

Assista os vídeos do Seminário aqui.

Abertura:

A abertura do evento contou com a participação do coletivo Movimentos com um “Ataque Poético” seguido de um discussão com contribuições de jovens de diferentes favelas do Rio de Janeiro, que constituem esse coletivo, disputando  narrativas e contando suas histórias.  Eles enfatizaram que o racismo deve ser o eixo central em um debate sobre política de drogas já que a guerra às drogas tem um impacto direto sobre a realidade da população negra e pobre do país. Com isso, o Movimentos mostrou a importância de trazer o debate de política de drogas para as favelas e, além disso, salientou o papel das mesmas como produtoras de conhecimento, especialistas e intelectuais, quebrando o estigma de que os moradores de favela só falam a partir de sua experiência e vivência.

Painel 1: O que o proibicionismo mata? Extermínio de vidas e culturas na “guerra às drogas”

Moderada pelo professor Victor Coutinho Lage (IHAC/UFBA) a mesa contou com a presença de Sandra Lucia Goulart (Faculdade Cásper Líbero), Fransérgio Goulart (Para que e para quem servem as pesquisas nas favelas), Manuela Trindade (IRI/PUC-Rio), Maïra Gabriel (Redes da Maré). A professora Sandra Goulart, em sua fala, apresenta seu estudo de caso sobre as religiões Ayahuasqueiras brasileiras, que se caracterizam pelo uso de uma bebida psicoativa, afim de mostrar que o uso de drogas não pode ser reduzido a explicações meramente farmacológicas já que há muitos fatores sociais e culturais em questão. Com isso, a professora mostrou a importância de uma relação simétrica entre usuários de drogas e o Estado que as regula, afim de romper com as vantagens espistemológicas do discurso dominante. A professora Manuela Trindade trouxe importantes contribuições sobre a guerra às drogas na Colômbia e os efeitos e contornos das políticas de segurança utilizadas no processo. Além disso, Manuela explorou as políticas de desenvolvimento que tem o campesino colombiano como centro de gravidade. Fransérgio Goulart, por sua vez, colocou em pauta uma descolonização da universidade, afim de transforma-la no que ele vai chamar de plurivesidades indisciplinares populares. Fransérgio também questionou a forma como a epistemologia branca debate a legalização das drogas já que, muitas vezes não se pensa no fim do genocídio da população negra e periférica afetada pelo proibicionismo e, dessa forma, Goulart colocou como essencial pensar em racismo e reparação quando se fala em política de drogas. Maïra Gabriel, em sua fala, mostrou que o proibicionismo e o racismo matam corpos negros e pobres a partir de um vídeo que apresenta relatos da trajetória das vítimas da guerra às drogas. Com isso, Maïra deu voz para os próprios usuários de drogas visando pensar alternativas para as cenas de uso de crack na Maré e na Avenida Brasil e, com isso, mostrando que um território como esse vai além do consumo de drogas na medida em que também é um espaço de arranjos afetivos, regras de convivências, entre outras coisas.

Painel 2: “Nem toda lei é justa”: direito, racismo e gênero:

Mediada pelo professor Victor Coutinho Lage (IHAC/UFBA), a mesa contou com a contribuição de Dudu Ribeiro (INNPD), Aline Passos (FASE) e (UFS) e Orlando Zaccone (Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Dudu Ribeiro, em sua fala, trouxe uma perspectiva historiográfica sobre a construção dos mecanismos de controle da população negra, que foram criados no século XIX pós abolição. Segundo o palestrante, nessa época era fundamental construir mecanismos de manutenção das hierarquias sócio-raciais construídas durante o período da escravidão e, o proibicionismo foi uma das formas encontradas. Para realizar sua fala, Dudu Ribeiro apresentou importantes contribuições de diferentes autores negros que, muitas vezes são silenciados pelo processo de epistemicídio. Aline passos, por sua vez, questionou a cultura punitivista em que vivemos, afirmando ser uma armadilha que causa inúmeros efeitos negativos para a sociedade. A professora afirma que a justiça criminal não pode ser não pode ser a única solução para a violência contra a mulher e sexual, tendo em vista que não há resposta para as consequências das demandas desse sistema. O Delegado Orlando Zaccone falou sobre o caráter injusto das leis, já que, elas são necessariamente genéricas ao mesmo tempo que estão em um ambiente social de desigualdade. O proibicionismo, segundo Zaccone, seria mais uma dessas leis injustas desde sua distinção arbitrária entre drogas lícitas e ilícitas assim como de usuário e traficante. Nesse sentido, o Delegado defendeu a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas como a única alternativa política para enfrentar a matança e o encarceramento em massa causado pelo proibicionismo.

Painel 3: As drogas como um “problema do sul global”: silêncios e efeitos da guerra às drogas

Moderada por Ana Clara Telles (CESeC) e (IRI/PUC-Rio), o painel contou com a presença de Dawn Paley (Universidad Autónoma de Pueblo), Thiago Rodrigues (INEST-UFF), Juliana Borges (FESP/SP) e Raul Santiago (Coletivo Papo Reto). Juliana Borges, em sua fala, apresentou a forte relação existente entre a guerra às drogas e o genocídio da população negra. Segundo a pesquisadora, a guerra às drogas é apenas mais uma das narrativas utilizadas para dar sustentação à violência e violação de territórios e da condição de humanidade das pessoas que convivem nos ambientes de conflitos: negras e periféricas. Raul Santiago apresentou a política de reparação como fator essencial na hora de discutir legalização de drogas. Segundo Santiago, é preciso informar, trazer conhecimento e reflexão para os grupos impactados pela legalização, de forma que eles possam disputar espaços e não serem excluídos durante e após o processo. Dawn Paley, por sua vez, falou sobre as interseções entre o capitalismo e a guerra às drogas. Para isso, Paley trouxe seu estudo de caso sobre o Plano Colômbia, que, segundo a autora, passa uma ideia de estar combatendo as drogas mas, na verdade, é apenas mais uma forma de facilitar a entrada de capital e beneficiar as elites. Thiago Rodrigues falou sobre o silêncio do sul global a respeito de categorias analíticas teórico metodológicas para pensar a política de drogas dentro das RI. Segundo Thiago, há uma certa colonização mental que faz com que o sul global tenha a tendência de copiar modelos do norte global ao invés de pensar através de suas próprias perspectivas.

Painel 4: Mesa Redonda: As alternativas no limite, os limites das alternativas

A partir da provocação de Ana Clara Telles (CESeC e IRI/PUC-Rio), Luciana Boiteux (UFRJ), Ingrid Farias (RENFA), Maria Angélica Comis (Ex acessora de Política sobre drogas da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo) e Thiago Matiolli (Instituto Raízes em Movimento) colocaram em pauta as possíveis alternativas para lidar com a questão das drogas no Brasil. Luciana Boiteux apontou para a importância de provocar reflexões que mobilizem a impactem a opinião pública e a institucionalidade, deixando de tratar o tema das drogas como um tabu. Para isso, segundo sua fala, seria preciso compreender os interesses e os mecanismos que estão por trás da criminalização das drogas. Ingrid Guimarães enfatizou que, debater alternativas dentro da política de drogas é também pensar na reparação para todos aqueles que são atingidos pela guerra às drogas. Ingrid também falou sobre a importância da Marcha da Maconha como um espaço de resistência já que, a partir de um dado momento, ela passou a ser tomada pelos denominados “perturbadores” da sociedade, fazendo com que o campo anti-proibicionista também se tornasse instrumento para diminuir o genocídio das populações negras e periféricas. Maria Angélica trouxe suas experiências em alternativas à política de drogas, tanto na esfera do poder público, no programa De Braços Abertos, quanto da sociedade civil, no Centro de Convivência É de Lei. Com isso, ela falou sobre a importância das estratégias de redução de danos e de enxergar os indivíduos usuários de drogas, trazendo a questão de sua dignidade e moradia. Thiago Matiolli, a partir de uma perspectiva histórica, fala do processo de construção social e a problematização das favelas na cidade que sempre se deu a partir da criminalização desses territórios, o que gera um excessivo controle social e o consequente esvaziamento da potência política que esses espaços trazem. Além disso, Matiolli apresentou o CEPEDOCA (Centro de Pesquisa, Documentação e Memória do Complexo do Alemão) que tem como objetivo transformar as novas representações que o Instituto Raiz e Movimento produz sobre a cidade em ferramentas para a construção de novas histórias.

Encerramento:

O encerramento do evento contou com a participação de Ana Paula de Oliveira (Co-fundadora do Movimento Mães de Manguinhos) e Maria Dalva Corrêa da Silva (Co-fundadora da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência).  Ana Paula é mãe de Johnatha Oliveira de Lima, assassinado por policiais na favela de Manguinhos em 2014 e, Maria Dalva, mãe de Thiago da Costa Corrêa da Silva, executado na favela do Borel em 2003. Ambas contaram suas trajetórias repletas de injustiças, representando muitas outras mulheres negras e moradoras de favela que perderam seus filhos para a guerra às drogas. Em sua contribuição, Ana Paula apresentou um documentário que fala a respeito da morte de seu filho e refletiu sobre como a política de segurança pública e o poder judiciário brasileiro são extremamente racistas e excludentes, já que, a dita guerra às drogas, para a mãe, é apenas mais uma desculpa para exterminar a população pobre e negra. Além disso, falou sobre o papel da mídia de massa nesse processo, onde, segundo Ana Paula, se investiga a vítima, e não o assassino. Maria Dalva, por sua vez, relatou o assassinato de seu filho e três amigos e toda a trajetória percorrida a partir do acontecido. Com isso, Dalva mostrou a forma com que a favela é criminalizada, fazendo com que seus moradores não tenham direito à cidade e, portanto, não tenham direito a um tratamento digno por parte do Estado e, consequentemente, da Polícia Militar. Tudo isso, segundo Maria Dalva, acontece por conta de uma forte desigualdade social e um racismo institucional no país.

Seminário discute o papel do Sul Global nas Operações de Paz

O Seminário “The Global South and Peace Operations”, organizado pelo IRI/PUC-Rio em parceria com GSUM, MAPI, CAPES, NOREF e com a  Embaixadado Canadá no Brasil, contou com a contribuição de pesquisadores preocupados com a forma com que os Estados do Sul Global se inserem em debates sobre processos de paz e de peacebuilding, que buscaram entender o modo com que as pesquisas e debates acadêmicos têm articulado críticas sobre premissas teóricas, conceituais e pragmáticas que contribuem com a prática de interversões contemporâneas.

Assista os vídeos do Seminário aqui.

O primeiro painel “Conceptual and normative aspects of sovereignty and the use of force in peace operations”, mediado pela professora Maíra Siman (IRI PUC-Rio), contou com a presença de Paul D. Williams (Eliott School, George Washington University), Kristoffer Lidén (PRIO) e Kai Michael Kenkel (IRI PUC-Rio). Em sua fala, Paul D. Williams  apresentou o conceito de “Trilemma”, que consiste em uma situação onde se pretende alcançar três objetivos, porém, é possível chegar em apenas dois deles. Dessa forma, o acadêmico aplicou o conceito às Operações de Paz, afirmando, que cada campo de atores dessa área busca diferentes interesses e objetivos, o que gera um complexo Trillema. Kristoffer Lidén, por sua vez, salientou uma visão questionadora do Sul global sobre as Operações de Paz, apontando o problema da interferência política nos países que recebem as operações que, muitas vezes, desrespeita a auto determinação e auto governança do Estado afetado. Kai Michael Kenkel, em sua fala, colocou em questão as motivações que levam os países a participarem e contribuírem com as Operações de Paz de forma que reflita nas preocupações e prioridades do Sul Global. Com isso ele define as intervenções como uma norma complexa que não é unidirecional e nem linear, mostrando que o Sul Global também tem voz e ação nesse âmbito.

O segundo painel, “Gender Issues and protection of civilians in Peace operations”, mediado  pelo professor Ricardo Oliveira (IRI/PUC-Rio) contou com a presença de Marsha Henry (LSE), Tamyla Rabelo (Belas Artes/ IRI-USP), Paula Drummond (IRI/PUC-Rio) e Conor Foley (IRI/PUC-Rio). Marsha, em sua fala, trouxe um questionamento sobre a pequena participação e a discriminação das mulheres nas operações de paz além da exploração sexual que elas sofrem durante o processo. A partir disso, Marsha colocou em pauta a ineficiência da ONU para lidar com essas questões, afirmando que não há uma tentativa de mudança estrutural, que lida com um plano maior, como o patriarcado e o colonialismo, o que faz com que não haja um real desafio para a estrutura de desigualdade de gênero, apenas uma tentativa de transportar a justiça para as mulheres de forma superficial. Tamya Rabelo, por sua vez, enfatizou os equívocos que podem surgir pela forma com que o conceito de mulher e de gênero são organizados nos documentos do Conselho de Segurança, tendo em vista que, muitas entidades institucionais, inclusive a ONU, se utilizam dos mesmos como sua fonte de estudo. Dessa forma, a acadêmica afirmou que colocar esses conceitos em termos de segurança pode ser problemático, já que, esse movimento acaba marginalizando outras contribuições essenciais para essa agenda, como por exemplo os Direitos Humanos. A professora Paula Drummond também indagou sobre o papel do gênero nas operações de paz e sobre a forma com que o gênero é traduzido nas práticas da ONU, tendo como foco as políticas e programas relacionados com a violência sexual. Conor Foley finalizou a mesa abordando a relevância das leis internacionais de Direitos Humanos que, diferentes de muitas outras, garante proteção para todos os seres humanos a qualquer tempo e em qualquer lugar, independente de uma jurisdição estatal. O professor, portanto, enfatizou a importância da incorporação da questão das mulheres, da violência sexual e, principalmente, do gênero em tais leis.

No terceiro painel “South American perspectives on peacebuilding and stabilization”, mediado pela professora Paula Drummond (IRI/PUC-Rio), dispusemos da presença de Monica Hirst (National University of Quilmes), Carlos Chagas Vianna Braga (Brazilian Marine Corps), Danilo Marcondes (ESG) e Maíra Siman (IRI/PUC-Rio). Monica Hirst trouxe uma visão geral de nossa região e seu envolvimento no peacekeeping e nas operações de paz. Além disso, Hirst enfatizou a importância do contexto político para explicar a participação da América do Latina nessa agenda, afirmando que a conexão entre políticas domésticas e externas são uma importante motivação para a participação nas missões de paz na região. Carlos Chagas Vianna, contribuiu com uma análise sobre o uso da força e o futuro do peacekeeping a partir de uma perspectiva brasileira, além de se aprofundar na evolução do conceito. Danilo Marcondes, por sua vez, articulou sua fala com base no cenário atual, pós MINUSTAH, dando foco no engajamento dos países Sulamericanos nas missões de paz da ONU na África. A professora Maíra Siman começou sua fala analisando o exército brasileiro, a forma como ele foi percebido e valorizado interna e externamente como uma força preparada para cumprir um duplo mandato, que consistiria em um uso da força contra o inimigo e um apoio à governança e aos pactos humanitários, tendo como slogan: braço forte, mão amiga. Além disso, Siman apresentou um estudo comparado sobre a atuação do Brasil no MINUSTAH e a segurança pública no Rio de Janeiro, estabelecendo uma relação entre os dois contextos.

O quarto painel, “Case studies in intervention and peace building”, mediado por Maíra Siman (IRI/PUC-Rio) contou com a contribuição de Giulia Piccolino (Loughborough University), Aureo Toledo (Federal University of Uberlândia), Renata Summa (IRI/PUC-Rio) e Teresa Almeida Cravo (University of Coimbra). Giulia Piccolino apontou os problemas e as limitações da abordagem local e da ideia do “local turn” como solução nas Operações de Paz. A professora teve como base seu estudo de caso sobre a Costa do Marfim e, a partir daí, concluiu que a ideia do peacebuilding local não traz uma reconciliação entre as questões internas do país e, por isso, acaba despolitizando o processo de construção da paz. Aureo Toledo, em sua fala, trouxe um questionamento sobre o papel dos locais na ideia liberal do peacebuilding, abordando o conceito de “paz híbrida” e apontando seus erros, como a construção da “local” e do internacional como opostos binários. A professora Renata Summa, por sua vez, apresentou seu estudo de caso sobre como as fronteiras entre o local e o internacional estavam tomando lugar na Bósnia Herzegovina e, com isso, trouxe uma reflexão sobre a produção da ideia de “local” como algo que vem de fora. Teresa Almeida Cravo finalizou o seminário com um estudo comparativo entre as operações de paz em Moçambique e Guiné Bissau, onde, a primeira foi bem sucedida e, a segunda, foi falha. A acadêmica se aprofundou nas possíveis razões pelas quais um caso deu certo e o outro não,  além de ter definido um problema em comum em ambos os casos: o conceito de peacebuilding como uma ideia de paz limitada ao modelo ocidental e liberal de enxergar o mundo. 

Andrea Gil e Marta Fernández participam de palestra sobre violência e poder no Polo Caxias

As professoras Andrea Gil e Marta Fernández participaram da palestra “Violência e Poder: Cidadania em Risco” no Polo de Duque de Caxias da PUC-Rio. O evento foi uma uma parceria entre o polo de Caxias e o campus Gávea e reuniu diversos professores da PUC-Rio em torno da questão da violência, visando aproximar os alunos do Centro de Ciências Sociais (CCS) e do Centro de Teologia e Ciências Humanas (CTCH).

A professora Andrea Gil trouxe para a pauta questões como a desigualdade e opressão e afirmou que, o primeiro passo para acbar com a violência, é combatendo os privilégios.

“Violência em discussão na Baixada“, matéria publicada no Jornal da PUC em 12 de junho de 2018.