Publicado na Revista Critical Studies on Terrorism, o artigo Preventing extremisms, taming dissidence: Islamic radicalism and black extremism in the U.S. making of CVE de Manuela Trindade Viana e Pedro Paulo dos Santos da Silva explora os efeitos da recente rearticulação discursiva do terrorismo em um extremismo violento. Para tanto, os autores examinam as condições para o surgimento da estratégia “Combater o Extremismo Violento” (CVE) como solução para os diagnósticos de fracasso na guerra ao terror.
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A Lei Antiterrorismo brasileira e a circulação internacional de regimes jurídicos punitivos
A Lei Antiterrorismo brasileira (nº 13.260/2016) foi elaborada e sancionada no contexto das manifestações de rua ocorridas entre 2013 e 2015 e da violência estatal que se seguiu a elas, vinculando-se aos grandes eventos esportivos ocorridos no período. A observação do processo de implementação dessa legislação nos leva, necessariamente, à discussão sobre a sua constituição como um mecanismo jurídico capaz de justificar medidas de exceção no interior de um regime democrático formal. A partir dessa premissa, procedeu-se a análise exploratória e explicativa dos fenômenos sociais, políticos e históricos levantados pelo problema debatido no artigo. Procurou-se, assim, demonstrar que a incerteza jurídica, que se traduz no uso de expressões vagas, cumpre uma função para o poder estatal, ou seja, a de possibilitar que o Estado brasileiro tenha a capacidade de agir livremente e enquadrar, a seu arbítrio, manifestações sociais e políticas como atos de terrorismo.
Biografia do Autor
Vinicius Armele, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ
Doutorando em Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Mestre em Estudos Estratégicos pela Universidade Federal Fluminense (UFF). É pesquisador do Laboratório de Estudos em Política Internacional (LEPIN-UFF).
Adriano Freixo, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ
Doutor em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor do Departamento de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (INEST-UFF), onde atua na graduação em Relações Internacionais e nos Programas de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos (PPGEST) e Ciência Política (PPGCP).
Como Citar
Freixo, A., & Armele, V. (2021). A Lei Antiterrorismo brasileira e a circulação internacional de regimes jurídicos punitivos. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 13(1), 105-128. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202113105
O papel do divino na construção da retórica da guerra ao terror
Nas Relações Internacionais é comum falar em interesse dos Estados e tentar explicar suas ações a partir de uma visão apenas materialista do panorama estudado. Ignorar o contexto histórico, político ou social que motivaria certas ações do país é algo perigoso pois arrisca-se perder a oportunidade de obter um entendimento mais rico dos objetos estudados.
Os Estados Unidos são uma nação que cresceram notavelmente dentro do sistema de Estados. Nesse sistema, o discurso sobre o crescimento do país e sua visão como sendo excepcional encontra espaço. Contudo, as razões desse discurso ser aceito não existem apenas devido às conquistas materiais do país, mas também graças a elementos que fizeram parte da construção histórico e cultural dele. E esse tipo de elemento influencia o modo como ele agirá dentro do sistema internacional, sendo essencial melhor entender tais elementos.
Com isso em mente, o presente artigo terá como objetivo principal compreender como a ideia do papel de país abençoado foi utilizada dentro do caso específico do 11 de setembro de 2001 e como é possível ver esse tipo de ideia presente há muito tempo na identidade estadunidense. Para alcançar esse objetivo, o artigo se dividirá em duas partes. Na primeira parte será feita uma revisão breve acerca da religião nos Estados Unidos, mostrando como o entendimento cultural do país sobre a questão do divino sempre esteve presente e acabou por influenciar suas ações em determinados momentos. Na segunda parte, será apresentado o contexto do caso aqui estudado e, logo em seguida, os discursos do presidente George W. Bush sobre o atentado. Esses discursos serão analisados para entender como a retórica religiosa esteve presente na busca por garantir legitimidade à ideia da guerra contra o terrorismo global. Os discursos utilizados serão os referentes ao tema do 11 de setembro e que foram realizados durante o período de 11 de setembro de 2001 e 12 de setembro de 2002, com tal período escolhido principalmente devido a importância do tema logo após o ocorrido e para não se estender muito devido ao tamanho do presente artigo. 12 de setembro de 2002 também foi a data do discurso de Bush direcionado para a Assembleia Geral das Nações Unidas, discurso no qual ele enfatizou a necessidade de ação contra o Iraque pelo seu papel contra a paz mundial, na interpretação estadunidense.
“O PAPEL DO DIVINO NA CONSTRUÇÃO DA RETÓRICA DA GUERRA AO TERROR“, capítulo publicado por Aline Gomes de Albuquerque no livro “Relações internacionais e religião: reflexões rumo a um contexto pós-laicista” organizado por Anna Carletti, Fábio R. F. Nobre, e Marcos Alan S. V. Ferreira.
Reading Schmitt from the Sea
O professor Roberto Yamato publicou o artigo “Reading Schmitt from the Sea: Tracing Constitutive Outsiders and Displacing the Conceptual Order (and Ordering) of the Political” na Revista DADOS.
Ao ler Schmitt a partir do mar, o professor convida o leitor a repensar os limites de nossa imaginação política cartográfica, os limites de nossa linguagem conceitual normativa e as maneiras pelas quais formas excepcionais de violência podem ser articuladas, autorizadas e legitimadas conceitualmente.Adotando uma estratégia desconstrucionista derridiana, Yamato questiona o modo como Schmitt conceitualmente (auto-)autoriza sua ordem (e ordenação) conceitual, identificando alguns espaços, ações e categorias de sujeitos como não-políticos. Também argumenta que essas construções não- políticas autorizam conceitualmente a linha que torna possível a conceitualização e identificação do político.
15 anos de Cátedra Sérgio Vieira de Mello no Brasil: Universidades e Pessoas Refugiadas
Como forma de homenagear todos os envolvidos e de agradecer o apoio destinado a refugiados e solicitantes de refúgio nesses últimos anos, o ACNUR publicou, em parceria com a Cátedra, o livro comemorativo sobre a trajetória desse projeto nos últimos 15 anos. Organizado pela CSVM da UFABC e da UniSantos, cada capítulo apresenta a reflexão e o histórico do trabalho realizado em cada universidade. O material produzido, para além de registrar essa história, nos traz elementos para pensarmos na expansão e no desenvolvimento dessa importante rede de universidades e pesquisadores.
O professor Roberto Yamato colaborou com o capítulo que descreve a experiência da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na PUC-Rio, a qual coordena.
Anjinhos da Ditadura: a moda pós-colonial e o luto público de Zuzu Angel
A estilista mineiro-carioca Zuzu Angel, famosa por sua moda verdadeiramente brasileira e fora das métricas europeias, encarnou também a figura da militante política em plena ditadura militar no Brasil. Em artigo para a Revista Philos, Ricardo Prata, doutorande do Instituto, discute o legado da estilista para a história política do país.
Peacebuilding and Postcolonial Subject
A professora Marta Fernández e o doutorando Lucas Guerra acabam de publicar capítulo intitulado “Peacebuilding and Postcolonial Subject” na The Palgrave Encyclopedia of Peace and Conflict Studies. O capítulo foi comissionado pelo prof. Kai Kenkel, editor de seção da Enciclopédia. O artigo apresenta leituras pós-coloniais sobre operações de construção da paz, as considerando como reprodutoras de dinâmicas e hierarquias coloniais no cenário internacional contemporâneo. Ao invés de apresentar uma definição fixa e inequívoca da “sujeitos pós-coloniais” em contextos de construção da paz, o capítulo procura discutir como esses sujeitos são produzidos e representados problematicamente em discursos e práticas internacionais.
International Political Sociology as a Mode of Critique: Fracturing Totalities
O professor João Pontes Nogueira publicou, com Jef Huysmans, artigo intitulado “International Political Sociology as a Mode of Critique: Fracturing Totalities” na revista International Political Sociology. O artigo se pergunta como a sociologia política internacional (IPS) pode articular sua criticalidade de forma a continuar a engajar com linhagens que privilegiam processos e práticas que emergem das múltiplas e sempre fluídas imbricações dos fragmentos, sem recorrer à lógicas totalizantes. Bebendo do pensamento deleuziano, o paper se abre em direção à uma concepção do estrutural e sua relação com os fragmentos que acolhe a heterogeneidade, multiplicidade e fluidez com o objetivo de abdicar totalidades remanescentes e destacar a criatividade na vida.
‘Quem São Os Culpados?’: a polícia colombiana, seus mortos e seus monstros
A professora do IRI, Manuela Trindade Viana, acaba de publicar o artigo “‘Quem são os culpados?’ A Polícia Colombiana, seus mortos e seus monstros” no site da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR). No artigo, Trindade defende a ideia de que tais eventos merecem nossa atenção não porque constituem uma oportunidade para uma nova reforma da corporação policial, mas porque revelam como a reforma da polícia é também uma reforma do protesto.
Sexual Violence in the Wrong(ed) Bodies: Moving Beyond the Gender Binary in International Relations
A professora Paula Drumond co-editou a seção especial da última edição da revista International Affairs. Na seção intitulada “Sexual Violence in the Wrong(ed) Bodies: Moving Beyond the Gender Binary in International Relations”, os editores procuraram expandir os debates iniciados com a publicação do livro “Sexual Violence against Men in Global Politics” (Routledge,2018) e apresentam uma coletânea de artigos que exploram como a heteronormatividade, racismo e colonialidade impactam nas narrativas, práticas e imaginários que orbitam a violência sexual.