No dia 24 de outubro de 2016, foi realizado pelo IRI/PUC-Rio em conjunto com a Escola Superior de Guerra, o seminário ZOPACAS: 30 anos de Desafios, que reuniu representantes e especialistas do âmbito acadêmico e militar para refletir sobre o estabelecimento da Zona de Paz criada em 1986, importante marco na história da participação do Brasil em diferentes processos da construção da paz e da ordem no sistema internacional.
Após 30 anos de estabelecimento, retomar as discussões sobre a ZOPACAS não só é relevante para o tema das Relações Internacionais, como também se trata de um assunto interdisciplinar a medida diz respeito à Geopolítica, ao desenvolvimento tecnológico do país, à Defesa e estudos estratégicos. Nesse sentido, o seminário procurou suscitar discussões importantes para a formação de Políticas Públicas que não só estejam no âmbito da governança global, mas que possa estabelecer quais os interesses brasileiros na região, tanto no campo da defesa quanto no econômico.
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A primeira mesa do seminário intitulada “Atlântico Sul: a construção de uma Região” contou com a participação da professora Monica Herz (IRI/PUC-Rio) e do professor Almirante Antônio Ruy de Almeida, Coordenador do Programa de Pós-Graduação e Assessor Especial do Comando da Escola Superior de Guerra e ex-aluno de doutorado do IRI e mediação da professora Layla Dawood (UERJ). e ofereceu um panorama sobre a evolução do debate sobre o processo de construção de regiões, regionalismo e inter-regionalismo, além de processos de institucionalização e de possíveis formações de Organizações Regionais – discussão associada às teorias construtivistas no âmbito das Relações Internacionais enquanto campo de estudo.
O primeiro destaque feio pela professora Herz, reconhece a dificuldade na formação de uma área em que “não estão presentes os laços de identidades coletivas e cooperação tradicionais, que caracterizam, por exemplo, os laços de regiões na Europa”. Além disso, segunda a professora, também há a dificuldade na definição geográfica da própria área, diferença da percepção do que seria a região do Atlântico Sul e do Atlântico Norte, traduzindo-se no debate sobre zonas de influência, principalmente a influência brasileira nessa região. Nesse sentido, Herz aponta o esforço e investimento feito pelo governo brasileiro, principalmente através das forças armadas e da marinha, para a produção de conhecimento nesse campo.
Antonio Ruy destacou que a ZOPACAS é um “mecanismo de construção ainda incipiente, principalmente na área da Segurança e da Defesa, mas torna-se importante dentro de um projeto brasileiro de inserção no sistema internacional”. A apresentação de Ruy apontou que a ZOPACAS, apesar de estar longe de atingir os objetivos que se propôs inicialmente, foi capaz de ampliar a sua agenda para reforçar a posição brasileira no âmbito da governança global.
A segunda mesa do seminário intitulada “Atlântico Sul: Cooperação e Potencialidades” contou com a participação de Marcelo Simas, Economista Senior e professor da Universidade Petrobrás, Izabel King Jeck, Marinha do Brasil, Assessora para o Plano de Levantamento da Plataforma Continental, Sabrina Evangelista Medeiros, professora da Escola de Guerra Naval e professora colaboradora da UFRJ e mediação da professora Andrea Ribeiro Hoffmann (IRI/PUC-Rio).
A abertura do painel destacou a relevância do tema do petróleo no debate sobre a ZOPACAS. As novas fronteiras exploratórias do petróleo, incluindo as novas descobertas localizadas na bacia do atlântico, principalmente em águas profundas, a geopolítica do petróleo e seus principais atores e as mudanças no marco regulatório foram alguns dos temas debatidos por Simas.
A Capitã-de-Mar-e-Guerra Izabel Jeck apresentou o projeto LEPLAC (Levantamento da Plataforma Continental Brasileira), que teve início em 1986, cujo objetivo é estabelecer o limite da Plataforma Continental além das 200 milhas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), em conformidade com os critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Brasil foi o segundo país a apresentar uma proposta de extensão de plataforma continental, após a Rússia.
O encerramento da mesa se deu com a apresentação da professora Sabrina Medeiros, que discutiu o aprofundamento da cooperação técnica e o papel do Brasil como ator proeminente no processo de integração da região do Atlântico Sul, já que o país conta com o maior litoral da região, 95% do comércio exterior e os projetos de política externa das últimas décadas focados na cooperação Sul-Sul.
A ZOPACAS foi estabelecida em 1986 pela Resolução 41/11 da Assembleia das Nações Unidas, com objetivo de promover a cooperação para o desenvolvimento econômico e social e a paz e a segurança e evitar a introdução e o desenvolvimento de armamentos nucleares e outros artefatos de destruição em massa na região. A ZOPACAS é composta por 24 países: África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil, Cabo Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai.