Nos últimos meses, comunicados enviados ao Tribunal Penal Internacional por organizações da sociedade civil e partidos políticos trouxeram o órgão para o primeiro plano do debate político nacional. As denúncias e a divulgação midiática decorrente vem alavancando especulações sobre as chances de instauração de um caso contra o Presidente da República no TPI.

Em artigo para a plataforma Justificando, a doutoranda Luisa Giannini traduz o juridiquês para discutir a conformidade, viabilidade e efetividade das denúncias no âmbito do Tribunal.