Local: Escola Naval de Guerra, Auditório Tamandaré

A Escola de Guerra Naval sediará, no dia 15 de junho deste ano, o seminário Segurança Marítima no Atlântico Sul, que tratará de assuntos relacionados à segurança e cooperação no referido oceano. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Político-Estratégicos (CEPE) da própria EGN e conta com o apoio do Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM) e da Organzação Marítima Internacional (IMO). 

CONCEITO

A utilização dos espaços marítimos já há muito não se limita a meio de intercomunicação entre povos. A mais relevante contribuição internacional à regulação do uso do mar foi fruto de intensas discussões, ao longo de três conferências capitaneadas pela ONU, que culminaram na conhecida Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), concluída em 1982 que entrou em vigor em 1994. A CNUDM, há vinte anos, vem servindo de farol às diversas normatizações nacionais e internacionais.

No entanto, em que pese o “espírito da lei” da Convenção ter sido claramente o de regular a utilização sustentável do mar em tempo de paz, isso não implicou necessariamente na eliminação de eventos típicos de afronta a esse caráter pacífico. Tanto questões que demandaram atenção pelo viés safety, quanto pelo viés security continuaram a ocorrer.

A Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), Organismo intergovernamental com aporte regulamentar fundamentado na CNUDM, tem fomentado iniciativas que busquem soluções tanto individuais (estatais), quanto, cooperativas a fim de responder às questões prementes de incremento da segurança marítima. Novos conceitos nessa temática têm sido debatidos como o Maritime Situational Awareness.

Experiências bem sucedidas de arranjo multiestatal no monitoramento, controle e acompanhamento do tráfego marítimo devem servir de exemplo a novas iniciativas. O Atlântico Sul, apesar de relativamente mais pacífico que outras regiões marítimas, tem enfrentado novos desafios para mitigar eventos que afetam essa segurança. Como exemplo, a região conhecida como o “Golfo da Guiné” é um desses cenários que demanda atenção particular.

O presente Seminário/Painel convida à reflexão acadêmica, institucional e de alguns dos principais atores envolvidos na temática sobre as práticas de concepção e planejamento de iniciativas colaborativas e cooperativas que possam contribuir no reforço da segurança marítima do Atlântico Sul.

Objetivo geral:

Identificar áreas de interesse comum para o fortalecimento da consciência situacional marítima no Atlântico Sul, com vistas ao incremento da segurança marítima na região, e discutir possíveis formas de atuação cooperativa.

Objetivos do programa:

i. Capturar as melhores práticas, processos e atividades para integrar sistemas situacionais na sensibilização para a governança e segurança marítima;

ii. Reforçar a cooperação marítima regional;

iii. Identificar as funções de centros operacionais regionais do West and Central Africa (WCA);

iv. Discutir a experiência da Marinha do Brasil no acompanhamento do Tráfego Marítimo (TM) em sua área de reporte voluntária, incluindo: Área Marítima do Atlântico Sul (AMAS) – uma iniciativa regional e capacitação (incluindo doutrina e treinamento);

v. Estabelecer paralelos entre ambos os lados do Atlântico (desafios, ameaças e oportunidades); e

vi. Os desenvolvimentos futuros: roteiro para o reforço das capacidades no Inter-regional Coordination Centre (ICC), Maritime Trade Information Sharing Centre Gulf of Guinea (MTISC-GoG) e outras instalações locais ou regionais identificadas pelos participantes.

Resultado esperado:

 Entendimento comum sobre como atuar em cooperação no monitoramento, vigilância marítima e uso de sistemas informatizados para a segurança marítima no Atlântico Sul, podendo, desta forma, promover o desenvolvimento da doutrina de Controle Naval do Tráfego Marítimo (CNTM) e a capacitação dos países da região.