Ruling through the International Criminal Court’s rules: legalized hegemony, sovereign (in)equality, and the Al Bashir Case

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Os professores Roberto Yamato (IRI/PUC-Rio), Claudia Alvarenga Marconi (PUC-SP) e a doutoranda Luisa Giannini (IRI/PUC-Rio) publicaram o artigo “Ruling through the International Criminal Court’s rules: legalized hegemony, sovereign (in)equality, and the Al Bashir Case” na Revista Carta Internacional/ABRI

O artigo investiga a (des)igualdade soberana como um fenômeno que se manifesta nos diferentes níveis de instituições internacionais. A análise é desenvolvida a partir do estudo do processo contra Omar Al Bashir, presidente em exercício do Sudão, no Tribunal Penal Internacional. Nesse sentido, assegura-se a existência de uma seletividade nos julgamentos da justiça internacional penal caracterizada como, simultaneamente, manifestação e condição de possibilidade da hierarquia na arquitetura social, e portanto normativa institucional, e política do sistema internacional. Argumenta-se, assim, que a presença dessa (des)igualdade soberana pode ser identificada nos diferentes níveis das instituições da sociedade internacional, na medida em que elas influenciam umas às outras.

Ruling through the International Criminal Court’s rules: legalized hegemony, sovereign (in)equality, and the Al Bashir Case” – artigo publicado na Revista “Carta Internacional/ABRI” Vol. 14, 2019.

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