Texto por: Maria Beatriz Peixoto Mello e Maria Clara Mendes Pereira

Coordenação: Beatriz Mattos e Maureen Santos

aproximadamente 29 minutos de leitura

APRESENTAÇÃO

No ano de 2022 celebramos meio século desde a primeira conferência ambiental internacional: a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, mais conhecida como a Conferência de Estocolmo. Ao mesmo tempo, depois de dois anos da pandemia da COVID-19, observamos o retorno presencial de diversos encontros internacionais dentro da temática ambiental. Neste artigo, a Plataforma Socioambiental traça uma linha do tempo, destacando os principais encontros ambientais internacionais do ano passado e seus desdobramentos.

FEVEREIRO DE 2022: 5ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (UNEA-5.2)

Já em fevereiro, tivemos uma importante conferência ambiental que deu início à agenda ambiental internacional de 2022: a segunda parte da quinta sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-5.2). Nesta reunião, foram acordadas importantes decisões, como novas iniciativas para o combate à poluição plástica e a consolidação de um novo termo para o debate ambiental – as Soluções Baseadas na Natureza.

A Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente – ou UNEA – é organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o PNUMA (ou UNEP, em inglês), sendo constituída pelos 193 Estados membros da ONU. A assembleia se reúne a cada dois anos para avançar na governança ambiental global, tendo a sua primeira sessão em 2014. No ano passado, foi concluída a quinta reunião: esta foi dividida em duas partes, a UNEA-5.1, que devido à pandemia ocorreu de forma online, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2021; e a UNEA-5.2, que foi realizada de forma híbrida (presencial e online) durante os dias 28 de fevereiro a 2 de março de 2022, em Nairóbi (Quênia).

Com o tema “Fortalecer Ações pela Natureza para Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, a UNEA-5.2 debateu a chamada tripla crise planetária: as mudanças climáticas, a poluição e as ameaças à biodiversidade mundial. A assembleia contou com a presença de cerca de 3 mil participantes em Nairóbi, com mais 1,5 mil online, representantes de 175 Estados parte da ONU. A reunião foi concluída com 14 resoluções para fortalecer as ações pela natureza, como a proteção do bem-estar animal, biodiversidade e saúde, apoio para a criação de um painel político-científico para boa gestão de químicos e resíduos, entre outros. Dessas 14 resoluções, destacamos duas:

a. “Soluções Baseadas na Natureza para apoiar o desenvolvimento sustentável” (Resolução 5)

A 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente também trouxe a primeira resolução internacional sobre as Soluções Baseadas na Natureza (NbS, sigla em inglês), apresentando uma definição para o conceito. Desse modo, foi acordado que as NbS são

_{… ações para proteger, conservar, restaurar, usar e gerir de forma sustentável os ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros e marinhos – naturais ou modificados – que abordam os desafios sociais, econômicos e ambientais de forma eficaz e adaptativa, ao mesmo tempo que proporcionam o bem-estar humano, serviços ecossistêmicos, resiliência e benefícios da biodiversidade (UNEA, 2022a, p. 2, tradução nossa).}

A resolução também entende que essas soluções devem respeitar as salvaguardas sociais e ambientais, de acordo com as três “convenções do Rio” (a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), incluindo as salvaguardas para comunidades locais e povos indígenas.

Para Inger Andersen, Diretora Executiva do PNUMA, ter uma definição de soluções baseadas na natureza acordada universalmente é importante, pois “… Quando países e empresas afirmam que suas ações estão apoiando soluções baseadas na natureza, podemos agora começar a avaliar se isso é exato e o que isso implica” (ZANODAI, 2022, n.p., grifo nosso). Todavia, a definição de NbS apresentada na nova resolução da UNEA continua sendo inconclusiva e generalista. Afinal, o que é e o que não é uma solução baseada na natureza?

No centro dessa abordagem – de “soluções” que são baseadas na “natureza”, no meio ambiente –, está a noção de que

_{… mediante a ação dos próprios elementos da natureza, seria possível mitigar os estragos causados pela ação humana no planeta, entre esses, as mudanças climáticas, que é resultado do aumento vertiginoso e sustentado das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera (Mattos & Santos, 2021).}

Ou seja, se aproveitando de uma definição bastante abrangente das NbS, corporações internacionais e grandes poluidoras podem zerar suas emissões de gases de efeito estufa e se apresentar como “amigas do meio ambiente” – por meio da chamada “maquiagem verde”, plantando árvores, “protegendo florestas” por meio a financeirização da natureza… – sem interromper suas atividades predatórias, como a queima de combustíveis fósseis, por exemplo.

Para entender melhor sobre as contradições das NbS, leia o estudo “Que solução é essa? Uma análise das Soluções Baseadas na Natureza na pós-COP 26”, realizado pelas coordenadoras e pesquisadoras da Plataforma Socioambiental, Beatriz Mattos e Maureen Santos, publicado pela FES-Brasil. Também temos um episódio do Meio Descomplicado sobre o assunto: o Episódio 13, um debate com as autoras do mesmo estudo, complementado com Lourdes Laureano (coordenadora da Articulação Pacari de Raizeiras do Cerrado) e Fabiana Alves (gerente de desenvolvimento no Greenpeace Internacional).

b. “Acabar com a poluição plástica: Rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante” (Resolução 14)

A comunidade internacional se comprometeu a estabelecer um comitê intergovernamental de negociação, dentro do âmbito da Assembleia para o Meio Ambiente, com o mandato de 2022 até 2024, para elaborar um acordo internacional, juridicamente vinculante, para pôr um ponto final na poluição plástica.

“Este é o acordo ambiental multilateral mais importante desde o acordo de Paris. É uma política de seguro para esta geração e outras futuras, para que possam viver com o plástico e não ser condenados por ele” (Inger Andersen, Diretora Executiva do PNUMA, 2022).

O plástico é um dos grande vilões do meio ambiente: a produção de plástico saltou de 2 milhões de toneladas em 1950 para 348 milhões de toneladas em 2017, tornando-se uma indústria global avaliada em 522,6 bilhões de dólares, e deve dobrar de capacidade até 2040 (Valporto, 2022, n.p.). Criar plástico é uma atividade altamente poluente, pois a sua matéria prima é o petróleo, um combustível fóssil – principal agravador do aquecimento global. Ainda mais, quando esse material não é descartado corretamente, vai para o meio ambiente: plásticos levam 450 anos para decomposição, o que significa que esses materiais ficam por quase cinco séculos, poluindo o solo e as águas (rios, lagos, oceanos).

Desse modo, a resolução para acabar com a poluição plástica define que esse comitê intergovernamental deve: especificar os objetivos do futuro instrumento; promover a produção e o consumo sustentáveis de plástico, incluindo o design de produto e a gestão de resíduos ambientalmente correta (inclusive pela economia circular); promover medidas de cooperação nacional e internacional para reduzir a poluição plástica no ambiente marinho; desenvolver, implementar e atualizar planos de ação nacionais, além de especificar de que forma os Estados devem reportar o cumprimento do seu compromisso nacional, com instrumentos de avaliação do progresso da implementação do instrumento jurídico (IISD, 2022a; UNEA, 2022b).

A Plataforma Socioambiental entrevistou Lara Iwanicki, gerente de campanhas da Oceana Brasil, para o episódio 15 do podcast Meio Descomplicado, onde comentamos sobre os efeitos da poluição plástica no meio ambiente e analisamos a resolução 14 da UNEA-5.2. O episódio está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio, e a transcrição completa da conversa pode ser baixada gratuitamente no site da Plataforma Socioambiental do BRICS Policy Center.

MAIO DE 2022: COP 15 DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE DESERTIFICAÇÃO (UNCCD)

Entre os dias 9 a 22 de maio de 2022, a cidade de Abidjan, na Costa do Marfim, recebeu a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, sigla em inglês). O tema do encontro foi “Terra. Vida. Legado: da escassez à prosperidade”, com o objetivo de chamar a ação global para garantir que a terra continue a beneficiar as gerações atuais e futuras.

A UNCCD é uma das três “Convenções do Rio” – junto com a UNFCCC e a CBD – assinada em 1992, durante a Eco-92 no Rio de Janeiro, e efetivada em 1996. Dentre as três convenções ambientais, a UNCCD é a menos conhecida, com a menor cobertura midiática, menor participação de líderes mundiais, além de ter o menor orçamento das três: no ano de 2019, o orçamento da convenção de desertificação era 72% menor do que o da convenção de clima e metade do orçamento da convenção de diversidade biológica (Alencar, 2021).

Ao longo das duas semanas de discussões e negociações da COP 15 da UNCCD, foram adotadas 38 decisões para aprimorar a resiliência à seca, reduzir a degradação da terra e investir em esforços para a restauração (IISD, 2022), incluindo compromissos para:

Acelerar a restauração de um bilhão de hectares de terra degradada até 2030;
Estabelecer um Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Secas para o período de 2022-2024, de forma a apoiar uma mudança na gestão internacional sobre secas, de uma resposta reativa para uma proativa;
Abordar a migração forçada e o deslocamento causado pela desertificação e degradação da terra, criando oportunidades sociais e econômicas que aumentam a resiliência rural e a estabilidade dos meios de subsistência, além de mobilizar recursos para projetos de restauração de terras;
Garantir maiores sinergias entre as três “Convenções do Rio”, incluindo complementaridades na implementação desses tratados por meio de soluções baseadas na natureza; e
Fortalecer a participação das organizações da sociedade civil e da juventude nos trabalhos e reuniões da UNCCD.

Além disso, a Costa do Marfim, país que presidiu a 15ª Conferência das Partes da UNCCD anunciou o Programa “Legado de Abidjan” um programa de cooperação internacional para restaurar florestas e terras e aumentar a produção de alimentos, enquanto promove a criação de empregos para jovens e retira mulheres rurais da pobreza (UNCCD, 2022). O programa irá ocorrer durante um período de cinco anos, entre 2022 e 2027, e, para implementá-lo, a Costa do Marfim arrecadou 2,5 bilhões de dólares de doadores internacionais. A partir do Legado de Abidjan, a Costa do Marfim procura restaurar 20% da sua cobertura florestal até o fim da década (World Economic Forum, 2022).

O tema de gênero esteve muito presente na agenda da COP 15 da Convenção de Desertificação. Durante a conferência, ocorreu a primeira sessão da convenção de gênero da UNCCD (chamada em inglês de “Gender Caucus”), presidida pela primeira-dama da Costa do Marfim. Dessa sessão, resultou a “Declaração de Abidjan sobre Alcançar a Igualdade de Gênero para a Restauração da Terra com Sucesso”, em que consta o comprometimento da convenção para melhorar o envolvimento das mulheres na gestão da terra, garantindo a posse segura da terra e coletando dados por gênero sobre os impactos da desertificação, degradação da terra e seca.

Conforme comentamos na seção anterior (da UNEA 5.2) sobre as soluções baseadas na natureza, o texto final da COP de Abidjan trouxe a primeira menção às NBS em uma decisão das três “Convenções do Rio”, quando dá importância para a complementaridade da UNCCD, da UNFCCC e da CBD por meio das “soluções baseadas na natureza” e também pede aos países que “atribuam um papel fundamental à terra e às Soluções Baseadas na Natureza para a promoção de abordagens altamente eficientes, econômicas e nature-friendly” (IISD, 2022, p. 3, tradução nossa, grifo nosso).

JUNHO E JULHO DE 2022: CONFERÊNCIA DOS OCEANOS DAS NAÇÕES UNIDAS

Do dia 27 de junho até o dia 1 de julho, ocorreu a segunda edição da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Lisboa. Contando com o apoio dos governos de Portugal e do Quénia, o evento tinha como principal objetivo mobilizar os líderes mundiais a olharem mais para os oceanos, aumentando investimento em abordagens e soluções científicas e inovadoras para a melhoria da saúde dos oceanos. Desta forma, o evento se propôs a promover debates e recomendações acerca de uma governança mais sustentável e preocupada com a vida marinha. Além disso, a Conferência dos Oceanos tem como objetivo promover soluções que permitam alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), antes de 2030.

Objetivo 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

Ao longo dos dias de Conferência, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, conhecidos em inglês por SIDS (Small Island Developing States) foram protagonistas no debate de como reforçar as economias baseadas nos oceanos e de seus recursos marinhos. De acordo com a ONU News (2022), eles representam 30% de todos os oceanos e mares e, por sua vez, dependem fortemente desses recursos, desde a nutrição pelo alimento, até o emprego, comércio e lazer. Desta maneira, com aproximadamente 40% da população mundial vivendo em áreas costeiras (ONU News, 2022) e sofrendo com as mudanças climáticas, falar sobre os países mais vulneráveis – como os SIDS – e economia azul é de grande relevância.

Mas o que é economia azul? De acordo com o Banco Mundial é o “uso sustentável dos recursos do oceano para crescimento econômico, melhorias dos meios de subsistência e de empregos, ao mesmo tempo em que se preserva a saúde do ecossistema oceânico”. Essa prática é essencial para os países insulares, que, por sua vez, contribuem com cerca de US$ 1,5 trilhão por ano para a economia global (ONU News, 2022).

Na declaração final desta Conferência, 150 países se comprometeram em dar mais atenção ao ODS 14, bem como a fortalecer a coleta de dados sobre os oceanos, reduzir as emissões de GEEs do transporte marítimo e promover financiamento (a partir do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Banco Europeu, Fundo Global para o Meio Ambiente e Protecting Our Planet Challenge) para as economias sustentáveis baseadas no oceano, junto da melhor inserção de suas comunidade nelas.

Em entrevista já mencionada com Lara Iwanicki, gerente de campanhas da Oceana Brasil, para o episódio 15 do podcast Meio Descomplicado, foi conversado sobre os principais temas abordados na Conferência dos Oceanos, o funcionamento da economia azul, as maiores ameaças à conservação da vida marinha e os possíveis caminhos a serem seguidos. O episódio está disponível online, assim como a transcrição completa da conversa.

JULHO DE 2022: ESTOCOLMO+50

Em 1972, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, considerada um pontapé a nível global em matéria de governança ambiental. Passados 50 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas convocou uma nova reunião a fim de evocar o que havia acontecido na década de 1970, como também de trabalhar os passos que devemos dar como comunidade internacional, sociedade civil e planeta. Com isso, nos dias 2 e 3 de junho do ano passado, a Suécia sediou a Estocolmo+50: Reunião internacional para acelerar a ação por um planeta saudável e próspero para todos e todas.

O evento prometia funcionar como um trampolim para acelerar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, além de incentivar a adoção de planos verdes de recuperação e resiliência pós-COVID-19. Nesse sentido, a Estocolmo+50 tinha por objetivo fortalecer a cooperação entre a comunidade internacional, a fim de enfrentar a crise climática e da biodiversidade, evitar a poluição acelerada e quebrar com comportamentos insustentáveis. Diante disso, foram estabelecidos três diálogos para guiar as ações internacionais: (#1) refletir sobre a urgência de ações para gerar um planeta saudável, sustentável e de prosperidade; (#2) alcançar uma recuperação sustentável, verde e inclusiva no pós pandemia da COVID-19; e (#3) acelerar a implementação da dimensão ambiental do Desenvolvimento Sustentável no contexto da Década de Ação. Antes do evento oficial da Estocolmo+50, os países se reuniram em grupos de trabalho para tratar da governança ambiental de maneira regional e desenvolver diálogos de liderança – a serem modificados ao longo do evento. Durante o encontro internacional, por outro lado, os debates se moldaram em um aspecto teórico das crises planetárias, pouco explorando o “como” podemos alcançar mudanças significativas. Contudo, o lado de fora das negociações se apresentou como um forte e significativo espaço alternativo/paralelo à reunião oficial, uma vez que foi tomado por protestos e manifestações clamando por justiça social, ambiental e racial, além do fim da proliferação de combustíveis fósseis – tendo alcance global de suas ações.

A Plataforma Socioambiental realizou dois webinários sobre a Estocolmo +50. O primeiro chamado “Estocolmo+50: O que está em jogo?”, antecedendo a reunião internacional, contou com a presença de Adriana Bueno, analista de cooperação internacional da Embrapa, Tatiana Oliveira, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Alex Rafalowicz, diretor da Fossil Fuel Non-Proliferation Treaty Initiative, Marcelo Montenegro, coordenador de Programas e Projetos de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil e Maureen Santos, coordenadora da Plataforma Socioambiental e coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, a fim de debater sobre as perspectivas para o encontro. Logo após o encontro, reunimos Gadir Lavadenz, da campanha global da Demand Climate Justice, Larissa Basso, advogada e pesquisadora do Earth Systems Governance Project, Matías Franchini, professor de Relações Internacionais da Universidad del Rosário (Colômbia), e Beatriz Mattos, co-coordenadora e pesquisadora da Plataforma Socioambiental, em mais um evento, chamado “Resultados da Estocolmo+50: Qual é o futuro da governança ambiental global?”, a fim de pontuar o que foi debatido e o que faltou ser discutido durante a reunião.

NOVEMBRO DE 2022: COP 27 DA CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (UNFCCC)

Ano passado, a 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) aconteceu em Sharm el-Sheikh, no Egito, do dia 6 ao 19 de novembro. Denominada pelo país sede como “COP da implementação”, o evento tinha por objetivo dar continuidade às negociações da edição anterior e, sobretudo, bater o martelo sobre como implementá-las. Além da COP da implementação, essa edição ficou conhecida como a COP africana, pela oportunidade deste grande evento ocorrer no continente e, além disso, pela possibilidade que as nações da África tiverem de ter sua voz ampliada. Ao longo dos dias de diálogo, os países africanos marcaram presença dentro e fora dos espaços oficiais de negociação.

Pode-se dizer que a COP 27 foi uma das maiores cúpulas da história das conferências climáticas em questão de número de participantes. Dentro dessa leva de organizações, de acordo com um levantamento inédito do Global Witness, noticiado pela BBC, o número de delegados ligados a indústrias e corporações de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) aumentou em 25% em relação à conferência do ano passado. Desta forma, como apontado por Annalena Baerbock, ministra das Relações Exteriores da Alemanha, frustração pode ser considerada uma das palavras para definir essa situação porque os avanços finais foram obstruídos “por vários grandes emissores e produtores de petróleo”.

Apesar de seu grande número de participantes, a sociedade civil passou por diversas dificuldades para ter sua voz ouvida. De acordo com o The Guardian (2022), mais de 600 sites de agências de notícias e organizações de direitos humanos foram bloqueados no país, impossibilitando o trabalho de diversos ativistas, organizações e jornalistas. Apesar disso, a COP 27 foi palco de diversos protestos e manifestações pedindo por justiça racial, climática e ambiental, bem como pela garantia dos direitos humanos, pelo fim do financiamento de combustíveis fósseis e pela reparação aos países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

De maneira geral, a fim de finalizar o evento com soluções para a crise climática, a COP 27 abordou distintas temáticas, como a de finanças, ciência, inovação tecnológica, juventude, resiliência adaptação, sistemas alimentares, agricultura, água, gênero, energia e biodiversidade. No entanto, um grande assunto da conferência foi a discussão sobre a criação de um Fundo de Perdas e Danos para auxiliar os países mais vulneráveis e em desenvolvimento a combater as mudanças climáticas. Esse debate, por sua vez, já se fez presente na pré-COP 27, na reunião da SB 56 e a Plataforma Socioambiental, junto com a com a Cíntya do Instituto Clima e Sociedade (iCS) discutiu sobre isso no 14º episódio do Meio Descomplicado.

Ao final do evento internacional, foi divulgado o Plano de Implementação de Sharm El-Sheikh, em que os países avançaram sobre temas de energia, adaptação, perdas e danos e financiamento climático. Apesar de ter deixado a desejar, sobretudo pela sua linguagem menos enfática às mudanças climáticas e à eliminação dos combustíveis fósseis, a COP 27 alcançou um consenso histórico sobre a criação de um Fundo de Perdas e Danos aos países ameaçados pela subida do nível do mar, pelo deslocamento forçado por desastres naturais e por efeitos diretos das mudanças climáticas.

Você sabia que a Plataforma Socioambiental esteve presente na COP 27? Durante as negociações, realizamos o evento “Ambição climática dos países BRICS”, pelo Brazil Climate Action Hub, com Maureen Santos (Plataforma Socioambiental/FASE), Romy Chevallier (South African Institute of International Affairs), Utkarsh Patel (Center for Social and Economic Progress) e Alice Amorim (Projeto Filantropia para o Clima). Quer ter uma análise mais completa sobre a COP 27 e o papel do Brasil nela? A Plataforma Socioambiental também fez uma cobertura pelo Instagram (@plataformasocioambiental) e pelo blog do Instituto de Relações Internacionais. Clique aqui para acessar a cobertura da primeira semana! E clique aqui para acessar a cobertura da segunda semana e análise do acordo final!

DEZEMBRO DE 2022: COP 15 (PARTE 2) DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA (CBD, SIGLA EM INGLÊS)

Com uma baixíssima participação de líderes mundiais, durante os dias 7 a 19 de dezembro, a cidade de Montreal (Canadá) recebeu a segunda parte da COP 15 da Convenção sobre Diversidade Biológica.

A COP 15 foi originalmente programada para ocorrer de 15 a 28 de outubro de 2020, em Kunming (China), e seria a primeira vez que a China sediaria uma grande conferência ambiental das Nações Unidas. Porém, a COP foi adiada várias vezes devido à pandemia de COVID-19. Em 2021, foi decidido pelo Secretariado da CBD que a conferência seria dividida em duas partes: a primeira em formato virtual, no mesmo ano, durante os dias 11 e 15 de outubro; e a segunda aconteceria presencialmente em Kunming, mas em 2022 foi transferida para Montreal, cidade onde fica a sede do Secretariado da CBD, com uma presidência conjunta entre China e Canadá.

O principal objetivo dessa 15ª sessão era decidir a adoção do Marco Global de Biodiversidade Pós-2020, após o fracasso das Metas de Aichi, o marco global de diversidade biológica do período de 2011 a 2020 (Andrade & Bittencourt, 2022). Assim, o maior resultado da conferência foi o lançamento do Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal, um novo conjunto de objetivos e metas para interromper e reverter a perda da diversidade biológica do planeta até o final da década. 196 países se comprometeram a preservar ⅓ da biodiversidade do planeta até 2030, a partir de 23 metas que incluem a proteção de ecossistemas vitais, como florestas tropicais e oceanos, e da garantia de direitos dos povos indígenas.

As NbS (soluções baseadas na natureza), que já discutimos anteriormente, também foram um tema de debate na COP 15 e foram incluídas nas 23 metas para a biodiversidade. Na 8ª meta – minimizar os impactos das mudanças climáticas e da acidificação dos oceanos na biodiversidade –, as NbS são destacadas como uma das ações para cumprir esse objetivo. E o termo também se faz presente na 11ª meta, que é sobre “restaurar e melhorar a função do ecossistema por meio de soluções baseadas na natureza e abordagens baseadas no ecossistema”. Percebe-se como o conceito está ocupando um espaço cada vez maior nos debates ambientais, de modo que é preciso estar alerta à forma que essas “soluções” são apropriadas e implementadas por diferentes atores da governança ambiental global. Inclusive, a definição da CBD para uma “abordagem ecossistêmica” é uma “estratégia para a gestão integrada de terra, água e recursos vivos que promove a conservação e o uso sustentável de forma equitativa” (Chandrasekhar et al., 2022, n.p.).

Outro anúncio importante na última conferência de diversidade biológica foi sobre o financiamento para garantir que o novo marco global seja cumprido: a meta 19 prescreve “aumentar substancialmente os recursos financeiros, mobilizar US$ 200 bilhões por ano até 2030 de todas as fontes, incluindo US$ 30 bilhões de países desenvolvidos para países em desenvolvimento” (CBD, 2022).

No período entre os dois encontros da COP 15, a Plataforma Socioambiental lançou o 12º episódio do podcast Meio Descomplicado sobre os principais temas de discussão na conferência de biodiversidade. Entrevistamos Naiara Bittencourt, assessora jurídica do Terra de Direitos e integrante do Grupo de Trabalho de Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia, e de Lourdes Laureano uma das coordenadoras Articulação Pacari de Raizeiras do Cerrado. O episódio está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio.

AS CONFERÊNCIAS AMBIENTAIS DE 2023

As conferências ambientais de 2022 trouxeram importantes medidas para diversos assuntos, seja mudança do clima, biodiversidade, desertificação e proteção dos oceanos. A Plataforma Socioambiental do BRICS Policy Center continuará acompanhando a discussão ambiental na agenda global. Neste ano de 2023, já tivemos eventos relevantes para a governança ambiental do planeta, além de mais por vir, como:

a Conferência Intergovernamental da ONU sobre Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional – BBNJ (20 de fevereiro a 3 de março):na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, foi convocada a quinta sessão da reunião sobre a biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (ABNJ, sigla em inglês).

O principal resultado dessa conferência foi o acordo histórico para a criação do Tratado da Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional, que estava há quase duas décadas em negociação. O texto acordado do que vem sendo chamado de “Tratado do Alto Mar” estabelece um conjunto de regras a atividades conduzidas em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais, incluindo coleta e uso de recursos genéticos marinhos e sequenciamento digital, medidas de gestão e áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental, capacitação técnica e transferência de tecnologias marinhas.

O texto também cria uma estrutura legal que pode ajudar o mundo a alcançar a meta de ter 30% do oceano em áreas protegidas até 2030, objetivo estabelecido na COP 15 da CBD. Mas para o tratado entrar em vigor, serão necessárias 60 ratificações. Isso pode ser um problema, pois não se sabe em quanto tempo pelo menos 60 países irão ratificar o documento. E dada a magnitude dos desafios os oceanos do planeta enfrentam – para citar alguns, poluição maritma, aumento da temperatura média dos oceanos e extinção de espécies –, quanto mais longo for esse período de ratificação e quanto mais demorada for a operacionalizaam dos novos instrumentos legais, pior para a proteção e conservação dos nossos oceanos.

a Conferência “Nosso Oceano” (2 a 4 de março): a Cidade do Panamá recebeu a oitava conferência Our Ocean (“Nosso Oceano”) no início de março.

A conferência começou em 2014, como uma iniciativa do Departamento de Estado dos Estados Unidos para reunir especialistas, ministros e filantropos para chamar a atenção internacional para as graves ameaças enfrentadas pelos oceanos e também para que as nações se comprometam com ações em prol da conservação da vida marinha. Nesta oitava edição, a primeira na América Latina, foram apresentados 361 compromissos no valor de quase US$ 22 bilhões, incluindo financiamento para expandir e melhorar áreas marinhas protegidas e corredores de biodiversidade.

a Conferência da ONU sobre a Água (22 a 24 de março): a cidade de Nova York (EUA) recebeu o evento formalmente conhecido como Conferência da Revisão Geral Intermediária da Implementação da Década da ONU para Ação na Água e Saneamento (2018-2028).

A conferência contou com a presença de 10.000 participantes reunidos tanto na sede da ONU em Nova York, quanto participantes online. A conferência também marcou o lançamento da Agenda de Ação da Água, um plano de ação contendo quase 700 compromissos voluntários de todos os níveis – governos, instituições e comunidades locais – para proteger “o bem comum global mais precioso da humanidade” (New agenda…, 2023, n.p.).

a COP 28 da UNFCCC: A 28º Conferência das Partes da convenção de clima será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, durante os dias 30 de novembro a 12 de dezembro.

Com oito meses para o início do encontro do clima, a COP 28 já está passando por polêmicas, devido à escolha da presidência do evento. Primeiro, pela conferência ser realizada nos Emirados Árabes, um país que é um dos maiores exportadores de petróleo, um dos combustíveis fósseis que são grandes responsáveis pela crise climática. Para piorar, a COP será presidida pelo sultão Ahmed Al-Jaber, que também é CEO de uma das maiores empresas de petróleo do mundo, a Companhia Nacional de Petróleo de Abu Dhabi (em inglês, Abu Dhabi National Oil Company – ADNOC). Essa escolha está sendo bastante criticada por ativistas da sociedade civil, já que o papel de liderança no principal encontro global sobre o clima foi entregue a um representante da indústria de combustíveis fósseis. Por isso, há uma desconfiança se a COP 28 trará resultados significativos para o combate às mudanças do clima e qual será o espaço permitido para sociedade civil (?).

Neste ano de 2023 não teremos as Conferências das Partes da Convenção de Biodiversidade nem da Convenção de Desertificação. As COPs ocorrem a cada dois anos, logo, a COP 16 tanto da CBD, quanto da UNCCD serão em 2024.

FONTES:

ALENCAR, Lucas. Por onde anda a Convenção para combate à Desertificação? ((o))eco, Rio de Janeiro, 8 nov. 2021. Disponível em: <https://oeco.org.br/analises/por-onde-anda-a-convencao-para-combate-a-desertificacao/>. Acesso em: 20 jul. 2022.

ANDRADE, Jaqueline de & BITTENCOURT, Naiara. COP 15: O que está em jogo nas negociações sobre a biodiversidade na ONU? Terra de Direitos, Brasília, 8 dez. 2022. Disponível em: <https://terradedireitos.org.br/acervo/artigos/cop15-o-que-esta-em-jogo-nas-negociacoes-sobre-a-biodiversidade-na-onu/23828>. Acesso em: 29 mar. 2023.

CHANDRASEKHAR, Aruna et al. COP15: Key outcomes agreed at the UN biodiversity conference in Montreal. Carbon Brief, Londres, 20 dez. 2022. Disponível em: <https://www.carbonbrief.org/cop15-key-outcomes-agreed-at-the-un-biodiversity-conference-in-montreal/>. Acesso em: 29 mar. 2023.

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Governança global do meio ambiente: um resumo das conferências ambientais de 2022 e o que vem em 2023